Política de Privacidade da 89bt

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 89bt, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 89bt.onl.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, o Jogador pode entrar em contato diretamente com nossa equipe de privacidade pelo e-mail de suporte indicado na seção 14 desta política ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas na plataforma.

A 89bt coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e o contexto em que isso ocorre:

A 89bt não coleta dados considerados sensíveis pela LGPD (como dados de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou filiação política), exceto nas situações estritamente necessárias para cumprimento de obrigação legal e com sua autorização expressa.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89bt possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Jogador, como criação de conta, processamento de depósitos e saques e participação nos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, e-mails promocionais e notificações de ofertas personalizadas — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo, de forma compatível com a base legal correspondente:

• Criação, manutenção e encerramento da sua conta na plataforma;
• Processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Detecção e prevenção de fraudes, abusos de bônus e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de exigências regulatórias e atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Personalização da experiência de jogo com base nas suas preferências;
• Promoção do jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento de risco;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de conta);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, quando você tiver concedido consentimento para isso.

A 89bt não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com os tipos de destinatários indicados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão para operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros ou documentos pessoais;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude recebem dados para validação de documentos e cruzamento de informações com listas restritivas;
• Autoridades regulatórias: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF, a Receita Federal e outras autoridades competentes podem receber dados quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros com quem a 89bt compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido por esta política e pela LGPD.

A 89bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de acesso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, controle de CSRF e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os jogadores utilizam a plataforma, permitindo identificar páginas com problemas técnicos e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, fuso horário e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para mensurar o uso da plataforma de forma agregada e pseudonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 89bt retém seus dados pessoais pelo período mínimo necessário para as finalidades do tratamento, respeitando os prazos legais obrigatórios de retenção:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 89bt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por TLS 1.3 com cifras de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: os colaboradores da 89bt têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções, seguindo o princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação multifator: sistemas internos exigem autenticação em múltiplos fatores para acesso a dados de produção;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento monitoram a plataforma em tempo real, no horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Testes de segurança: a 89bt realiza testes de penetração periódicos e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 89bt notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a 89bt está comprometida a respeitar. Veja quais são eles e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção 14. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado com justificativa fundamentada.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pela 89bt, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorre, a 89bt garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Ou que o destinatário está contratualmente vinculado a cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou equivalentes;
• Os dados transferidos são limitados ao mínimo necessário para a prestação do serviço específico;
• Medidas técnicas de segurança compatíveis com as adotadas no Brasil são exigidas contratualmente dos destinatários.

Os principais destinos de transferência internacional envolvem servidores de provedores de jogos certificados com sede na União Europeia (sujeitos ao GDPR), em Malta (jurisdição com regulação de jogos online reconhecida) e em nuvens de grandes provedores com certificações ISO/IEC 27001.

A plataforma 89bt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de 18 anos.

A 89bt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que um menor cadastrou uma conta na plataforma, essa conta será imediatamente suspensa, os dados pessoais coletados serão eliminados e o Saldo Real disponível será devolvido, após verificação da titularidade.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 89bt para que as medidas cabíveis sejam tomadas com prioridade.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 89bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 89bt, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO tem as seguintes atribuições principais:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores da 89bt sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em auditorias, notificações de incidentes e consultas regulatórias.

A 89bt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta política — aquelas que afetem os seus direitos, as finalidades do tratamento ou os destinatários dos seus dados — você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado na conta, antes da entrada em vigor das novas disposições.

Alterações de menor impacto, como correções de redação, esclarecimentos ou atualizações de referências legais sem mudança de conteúdo substancial, poderão ser realizadas sem aviso prévio, sendo indicadas pela atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso você não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do Saldo Real disponível.

O histórico de versões anteriores desta política fica disponível mediante solicitação ao DPO, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da data de substituição de cada versão.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta política, reportar incidentes de segurança ou enviar qualquer solicitação relacionada à privacidade, utilize os canais oficiais da 89bt:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — canal preferencial para respostas rápidas;
• E-mail de privacidade e suporte: [email protected] — indique no assunto "Privacidade — Solicitação LGPD" para priorização pelo DPO; prazo de resposta de até 15 dias corridos;
• Fuso horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Ao enviar uma solicitação de exercício de direitos, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger seus próprios dados contra acessos não autorizados.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.