Termos e Condições de Uso da 89bt

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão o significado indicado abaixo:

• "Plataforma" ou "89bt": o site, aplicativos e demais serviços operados sob o domínio 89bt.onl, incluindo todas as suas funcionalidades de cassino online e apostas esportivas.
• "Jogador" ou "Usuário": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que possua cadastro ativo na plataforma 89bt.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Jogador após completar o processo de cadastro, vinculado a um CPF brasileiro único.
• "Saldo Real": os fundos depositados pelo Jogador na sua Conta, disponíveis para apostas e saques, expressos em Reais (R$).
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 89bt que estão sujeitos a requisitos de aposta antes de poderem ser convertidos em Saldo Real ou sacados.
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta": o número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação de titularidade da conta e liberação de saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na 89bt.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão das apostas esportivas e jogos online no Brasil.
• "RNG": Gerador de Números Aleatórios, sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos de cassino.

O uso da plataforma 89bt está condicionado à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e de todas as regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou promoção disponível na plataforma.

A aceitação ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Jogador marca a caixa de confirmação indicando que leu e concorda com os termos. Adicionalmente, o simples uso continuado da plataforma após eventuais atualizações destes Termos constitui aceitação tácita das novas disposições.

Menores de 18 anos estão expressamente proibidos de utilizar a plataforma 89bt. A 89bt adota medidas ativas de verificação de idade e se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 89bt, o Jogador deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar sob processo de autoexclusão ativo em nenhuma plataforma de apostas ou cassino online;
• Não estar impedido por lei ou por decisão judicial de participar de atividades de apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação da 89bt.

A 89bt se reserva o direito de verificar o cumprimento desses requisitos a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar contas que não atendam aos critérios de elegibilidade, sem prejuízo da devolução dos Saldos Reais eventualmente existentes, após a conclusão do processo de KYC.

O Jogador deve fornecer, no momento do cadastro, informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial e endereço de e-mail válido.

Uma única conta por pessoa: é expressamente proibida a criação de mais de uma conta por CPF, endereço de e-mail, dispositivo, endereço IP ou Chave Pix. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas, confisco do Saldo Bônus e possível retenção do Saldo Real para investigação.

O Jogador é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada na conta será atribuída ao titular cadastrado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar imediatamente a 89bt pelo canal de suporte ao cliente.

A 89bt se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que haja indício de fraude, manipulação de resultados, uso de software automatizado (bots) ou qualquer prática que comprometa a integridade da plataforma.

Para garantir a segurança dos jogadores e o cumprimento das obrigações legais previstas na legislação brasileira, a 89bt realiza o processo de verificação de identidade (KYC) de forma obrigatória antes da liberação do primeiro saque e sempre que houver indício de irregularidade.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• CPF (pode ser o verso do RG se constar o número);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade escolhido;
• Comprovante de titularidade da Chave Pix utilizada para saque.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Durante esse período, saques poderão estar temporariamente suspensos. O Saldo Real permanece intacto e disponível para apostas durante o processo de verificação.

A 89bt aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos que venham a ser integrados. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas de titularidade do próprio Jogador cadastrado.

Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo definido, embora transações acima de determinados limites possam estar sujeitas a verificação adicional de conformidade.

Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente no Saldo Real do Jogador, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. A 89bt não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Jogador.

A 89bt se reserva o direito de recusar, reverter ou reter depósitos suspeitos de fraude, uso de cartões ou contas de terceiros, ou inconsistências com o perfil cadastral do Jogador. Nesses casos, o Jogador será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação comprobatória.

Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente via Pix, para a Chave Pix de titularidade do Jogador registrada no cadastro da plataforma.

O prazo padrão de processamento é de até 30 minutos para saques dentro dos limites habituais de operação. Saques que exijam revisão de segurança ou KYC pendente podem levar até 72 horas úteis. Em casos excepcionais de investigação de fraude, o prazo pode ser superior, e o Jogador será devidamente comunicado.

São condições para solicitação de saque:

• KYC concluído e aprovado;
• Saldo Real suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Cumprimento integral dos requisitos de aposta (rollover) de qualquer bônus ativo;
• Ausência de investigações pendentes de fraude ou manipulação na conta.

A 89bt não cobra taxas sobre saques. O Jogador é responsável por quaisquer encargos tributários incidentes sobre ganhos, conforme a legislação fiscal brasileira vigente.

A 89bt oferece periodicamente bônus e promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e promoções sazonais vinculadas a eventos esportivos como o Brasileirão, Copa Libertadores e Copa do Brasil.

Cada promoção possui regras específicas publicadas na página da oferta, que incluem: valor do bônus, requisito de aposta (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e restrições de uso. Em caso de conflito entre as regras gerais destes Termos e as regras específicas de uma promoção, prevalecerão as regras específicas da promoção.

São proibidas as seguintes condutas em relação a bônus:

• Criação de múltiplas contas para resgate do mesmo bônus;
• Uso de apostas em lados opostos do mesmo evento para cumprir requisitos de rollover (arbitragem de bônus);
• Compartilhamento ou transferência de bônus entre contas;
• Qualquer prática que configure abuso de promoção, a critério da 89bt.

A detecção de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e de eventuais ganhos dele derivados, podendo ainda ocasionar o encerramento permanente da conta envolvida.

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 89bt — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade de cada rodada. A 89bt não interfere nos resultados dos jogos.

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma partida, a 89bt e/ou o provedor do jogo se reservam o direito de anular a rodada afetada e devolver as apostas realizadas. Apostas concluídas e resultados já registrados não serão cancelados retroativamente, salvo em casos de erro manifesto identificado pela 89bt ou pelo provedor.

O histórico de apostas e resultados fica disponível no extrato da conta por até 90 dias. Em caso de disputa sobre o resultado de um jogo, o registro do servidor do provedor prevalece sobre o registro do dispositivo do Jogador.

A seção de apostas esportivas da 89bt é regulada pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). As apostas são do tipo odds fixas, e o valor dos prêmios é calculado com base nas odds vigentes no momento da confirmação da aposta.

A 89bt se reserva o direito de:

• Alterar odds antes da confirmação da aposta, em caso de atualização de mercado;
• Limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos;
• Suspender ou cancelar apostas em eventos cujo resultado seja afetado por irregularidades comprovadas (ex.: manipulação de resultados);
• Cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas por erro operacional.

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas enquanto o mercado estiver aberto. A 89bt pode suspender mercados a qualquer momento durante um evento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia. Apostas já confirmadas antes da suspensão permanecem válidas.

Resultados oficiais utilizados para liquidação das apostas são os publicados pelo órgão regulador da competição (ex.: CBF para o Brasileirão, CONMEBOL para a Copa Libertadores). Prorrogações e pênaltis são considerados apenas quando expressamente indicado na descrição do mercado.

O Jogador se compromete a utilizar a plataforma 89bt de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize interações com a plataforma;
• Exploração de falhas, bugs ou erros técnicos para obter vantagem indevida;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens em jogos multiplayer;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para qualquer finalidade ilícita;
• Assédio, ameaça ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários do suporte ou a outros jogadores;
• Falsificação de documentos ou fornecimento de informações falsas no KYC;
• Acesso à plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização com o intuito de burlar restrições geográficas.

A violação de qualquer uma dessas condutas poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos, bloqueio permanente e, nos casos que configurem crime, comunicação às autoridades competentes.

Por iniciativa do Jogador: O Jogador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, por meio do painel de conta ou pelo suporte ao cliente. Após a confirmação do pedido, saques de Saldo Real pendentes serão processados normalmente, desde que não haja investigação ativa. Saldos Bônus são cancelados no encerramento.

Por iniciativa da 89bt: A 89bt pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos e Condições;
• Confirmação de menoridade do titular da conta;
• Solicitação do próprio Jogador via autoexclusão;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos, mediante comunicação prévia por e-mail.

Em casos de encerramento por violação de termos, a 89bt pode reter fundos para cobrir prejuízos causados pela conduta irregular, após notificação formal ao Jogador com prazo de 15 dias para contestação.

A plataforma 89bt é disponibilizada no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou adequação a finalidade específica além do entretenimento.

A 89bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Jogador;
• Falhas de conectividade à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Jogador;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados (links externos não são disponibilizados na plataforma);
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 89bt perante um Jogador, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Jogador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A 89bt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus jogadores. O entretenimento nunca deve comprometer a saúde financeira, emocional ou as relações pessoais do Jogador.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de aposta: configure o valor máximo por aposta individual;
• Tempo limite de sessão: receba alertas após um determinado período de jogo contínuo;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueie permanentemente o acesso à sua conta, com prazo mínimo de 6 meses e possibilidade de extensão indefinida.

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente a sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com o nosso suporte 24h para orientação. O jogo é entretenimento — jogue com responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais dos jogadores pela 89bt é regido pela Política de Privacidade disponível em 89bt.onl/privacy-policy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 89bt coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que incluem: operação da conta, processamento de pagamentos, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e comunicação com o Jogador.

O Jogador tem direito a, mediante solicitação ao suporte: acessar seus dados pessoais, corrigir informações incorretas, solicitar a portabilidade dos dados, revogar consentimentos anteriormente fornecidos e solicitar a exclusão dos dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

A 89bt se reserva o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor na data de publicação, salvo indicação expressa de prazo diferente.

Para alterações substanciais que afetem direitos ou obrigações dos jogadores, a 89bt enviará comunicação prévia por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando o saque do Saldo Real disponível.

O histórico de versões anteriores destes Termos fica disponível mediante solicitação ao suporte ao cliente, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da data de substituição de cada versão.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD);
• Lei de Apostas Esportivas — Lei 13.756/2018;
• Marco Regulatório dos Jogos Online — Lei 14.790/2023;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro — Lei 9.613/1998.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do Jogador.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável mediante contato direto com o suporte da 89bt, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis para análise e resposta formal à reclamação apresentada.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a 89bt pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — canal preferencial para resolução rápida;
• E-mail de suporte: [email protected] — prazo de resposta de até 2 dias úteis;
• Horário de Brasília: todas as comunicações seguem o fuso BRT (UTC-3).

A 89bt recomenda que o Jogador mantenha registro de todas as comunicações com o suporte, especialmente em casos de disputa sobre transações financeiras ou resultados de jogos.